Consultor SEBRAE/PR - Unidade de Assessoria Jurídica - Curitiba/PR

Elaboração de pareceres jurídicos; elaboração de contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos; controle de contratos e de convênios; interface com escritórios de advocacia (documentos, planilhas, relatórios, notas fiscais, etc); pesquisa de jurisprudência, doutrina e legislação acerca de diversos temas do Direito; apoio à Comissão de Licitações; análise e revisão de editais de licitação e recursos, atos e procedimentos perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas da União – TCU e Controladoria-Geral da União); elaboração de petições iniciais, contestações e recursos; Propositura e monitoramento de ações judiciais e extrajudiciais; instauração de processos administrativos para aplicação de penalidades; demais atos para a defesa dos interesses do Sebrae/PR. Superior completo em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Desejável curso de especialização em Direito Administrativo, Empresarial, Trabalhista, Tributário, Compliance e Governança Corporativa e/ou Digital e Proteção de Dados Desejável conhecimento em Direito Administrativo, Empresarial, Trbaalhista, Tributário e Cível, Digital e Proteção de Dados, Compliance e Governança Corporativa; Lei de Licitações, legislação aplicável a convênios e instrumentos similares, legislação aplicável aos serviços sociais autônomos, Estatuto da Micro e Pequena Empresa – LC nº 123/06, e Direito do Autor. Link para o comunicado: https://drive.vbox.com.br/1/files/share/5977/Emeli/Comunicado%2008_2026%20-%20Consultor%20UAJ.pdf/CMi56hy7FNC?view=1