Consultor(a) de ECA Digital e Privacidade Pleno/Sênior
Gaia
Descrição da vaga
Principais responsabilidades:
1.1 Aplicabilidade, inventário e avaliação de impacto
- Conduzir a análise de aplicabilidade do ECA Digital por produto e funcionalidade, com fundamentação para a decisão do jurídico do cliente.
- Estruturar e manter o inventário de produtos digitais, funcionalidades e terceiros sujeitos à lei.
- Conduzir o RIPD específico do ECA Digital, com identificação e classificação de riscos e definição de controles e evidências.
- Preparar o ciclo de reavaliação periódica do RIPD e o relatório previsto no art. 31 da lei.
1.2 Obrigações operacionais
- Orientar a definição dos mecanismos de aferição de idade e de consentimento parental, comparando alternativas e riscos com produto e tecnologia.
- Orientar os requisitos de publicidade, rastreadores e cookies aplicáveis a crianças e adolescentes, em web e mobile.
- Estruturar os canais de denúncia, contestação e atendimento a direitos, com fluxos, prazos e responsáveis.
- Apoiar o ciclo de avaliação de terceiros e o tratamento de violações graves e incidentes, incluindo a contenção de funcionalidade.
- Manter o dossiê de evidências pronto para responder a requisições da ANPD.
- Conduzir workshops e reuniões com jurídico, produto e tecnologia, e escrita clara para pareceres, análises e formalizações.
1.3 Regulação, plataforma e interfaces
- Monitorar a lei, os decretos regulamentadores, os guias e as consultas públicas da ANPD e atualizar o framework.
- Traduzir os requisitos para o time técnico e configurar na OneTrust: controles, atributos, questionários, regras e formulários.
- Conduzir workshops e treinamentos com jurídico, produto, tecnologia e marketing.
- Manter o DPO da conta informado sobre andamento, riscos e interfaces com o programa de privacidade.
- Atuar em outros projetos de ECA Digital e privacidade da carteira e apoiar em propostas técnicas sobre o tema quando acionado.
- Formalizar status, decisões e pendências por e-mail e manter o quadro de gestão atualizado.
Obrigatórios:
- Graduação completa no curso de Direito.
- Experiência em privacidade e proteção de dados, com atuação consultiva, em escritório de privacidade ou em jurídico interno.
- LGPD aplicada: domínio do tratamento de dados de crianças e adolescentes (art. 14), do RIPD e das bases legais, com aplicação prática e não apenas teórica.
- ECA Digital: conhecimento da Lei nº 15.211/2025 e acompanhamento da regulamentação e dos guias da ANPD.
- Produto digital: experiência na avaliação de privacidade de aplicativos, plataformas ou sites, de preferência antes do lançamento (privacy by design).
- Avaliação de impacto: RIPD ou DPIA conduzido de ponta a ponta.
- Certificações, ao menos uma concluída:
- Privacy and Data Protection Foundation (PDPF) - EXIN
- Privacy and Data Protection Practitioner (PDPP) ou Certified Data Protection Officer - EXIN
- CIPP/E, CIPM ou CIPT - IAPP
- CIPP/US (útil para a referência da COPPA) - IAPP
- ISO/IEC 27701 Lead Implementer ou Lead Auditor
- PECB ou certificadora equivalente
Desejáveis:
- Pós-graduação em direito digital ou proteção de dados.
- Vivência em projeto de adequação ao ECA Digital conduzido ou em andamento.
- Vivência em consultoria multiclientes.
- Experiência em edtech, games, redes sociais ou plataformas e aplicativos voltados a crianças e adolescentes, ou com dados de alunos.
- Conhecimento de referências internacionais de proteção de crianças no ambiente digital: Age Appropriate Design Code do Reino Unido, COPPA (Estados Unidos), Digital Services Act e art. 8 do GDPR.
- Conhecimento de métodos de aferição de idade e de consentimento parental verificável.
- Experiência com plataformas de privacidade, em especial OneTrust, Privacy Tools ou Securiti.ai.
- Noções de governança de IA, útil para sistemas de recomendação e perfilamento em produtos para menores.
- Idiomas: Inglês avançado e Espanhol intermediário.
- Certificações:
- AIGP (Artificial Intelligence Governance Professional) - IAPP.
- Certificação oficial OneTrust - OneTrust.