Assistente Jurídico - Sala C 2501 Ed. Órion Business & Health Complex

Área e especialização profissional: Jurídica - Advocacia Geral Senioridade: Assistente Lugar de trabalho: Goiânia, GO Regime de contratação de tipo Prestador de Serviços (PJ) Jornada Parcial manhãs Analisar processos de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal. Elaborar relatórios processuais, identificar riscos, prazos e oportunidades de defesa. Realizar pesquisas de débitos, inscrições em Dívida Ativa e Certidões de Dívida Ativa (CDAs). Auxiliar na identificação de possíveis nulidades, prescrição, decadência e outras matérias relevantes à defesa do contribuinte. Preparar requerimentos administrativos e acompanhar solicitações perante a PGFN, Receita Federal e Procuradorias Estaduais e Municipais. Operacionalizar e acompanhar negociações de débitos tributários por meio do REGULARIZE/PGFN e demais sistemas pertinentes. Auxiliar na elaboração de propostas de transação tributária individual e por adesão, parcelamentos e pedidos de revisão de débitos. Acompanhar o cumprimento de acordos, parcelas, prazos e condições de negociação. Controlar processos, documentos, agendas e prazos processuais e administrativos. Elaborar minutas de petições, manifestações, requerimentos e comunicações com clientes e órgãos públicos, sob supervisão jurídica.