TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO E USO DO SITE CURRICULUM.COM.BR Os termos e condições abaixo se aplicam aos benefícios e ferramentas disponibilizados pela HUNTERSYS SISTEMAS DE RECRUTAMENTO ONLINE LTDA. ("HUNTERSYS") para inclusão em seu website, sob o domínio Internet curriculum.com.br, realizado por maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou menores devidamente autorizados por seu(s) responsável(is) legal(is) ("USUÁRIO"), para cadastrar, manter e expor os seus currículos neste site ("SITE") segundo os termos deste contrato, tendo o USUÁRIO aderido ao processo de Cadastramento de acordo com os "Termos e Condições Gerais de Cadastramento no site Curriculum.com.br" ("CONTRATO DE CADASTRAMENTO") existentes neste SITE. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1. O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO QUE AO CLICAR NO BOTÃO "CADASTRAR" E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO NO SITE IMPLICARÁ A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO. 1.2. A HUNTERSYS poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus USUÁRIOS. 1.3. Os seguintes termos, quando utilizados neste contrato, terão o significado a seguir: 1.3.1. DOMÍNIO: Nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet; 1.3.2. URL: Sigla de "Universal Resource Locator", ou "Localizador Universal de Recursos". Endereço eletrônico que define um padrão sintático para a designação de recursos disponíveis na Internet; 1.3.3. SITE: Um computador ou uma rede de computadores, associados a um identificador único na Internet, acessível eletronicamente; 1.3.4. UCN: "Unique Curriculum Number" (Número Único de Curriculum) - código do SITE composto de letras e números que identifica o usuário de maneira única e inequívoca fornecido logo após o término do cadastramento; 1.3.5. LOGIN: Processo de identificação pessoal perante um sistema eletrônico, usualmente perante um computador ou rede de computadores que no SITE ocorrerá quando o usuário colocar nos campos designados para isto, seu UCN ou APELIDO e sua senha e clicar em "ENTRAR"; 1.3.6. E-MAIL: "Electronic Mail" (Correio Eletrônico) - endereço eletrônico utilizado para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas; 1.3.7. IDENTIFICAÇÃO POSITIVA: Segunda senha do USUÁRIO, através da qual poderá acessar o "Lembrete de Senha" e alterar a primeira senha; 1.3.8. APELIDO: conjunto de caracteres compostos de letras e/ou números que poderá ser editado pelo USUÁRIO, para sua identificação no SITE; 1.3.13. BACK-UP: cópia de segurança de arquivos ou dados; 2. OBJETO 2.1. O objeto deste contrato consiste na disponibilização de ferramentas ao USUÁRIO, por intermédio do SITE, para fins de: (i) cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo e respectivos dados cadastrados pelo USUÁRIO no SITE; (ii) disponibilização de tais informações a pessoas jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado; (iii) envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail) da própria HUNTERSYS e de empresas parceiras que tenham interesses em manter contato com o USUÁRIO; (iv) disponibilizar tais informações para empresas clientes e parceiras com objetivo de complementação e enriquecimento de base de dados; (v) indicação de novos USUÁRIOS e o aproveitamento dos benefícios advindos. 3. CADASTRO DO CURRÍCULO DO USUÁRIO 3.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável. A HUNTERSYS, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido. 3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo para cada número de CPF. 3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO, no cadastramento de seu currículo ou em qualquer outro módulo ou ferramenta do sistema, serão de sua inteira responsabilidade. 3.4. Para proceder ao cadastro básico do currículo no SITE, o USUÁRIO deverá, além do CPF, prestar as seguintes informações: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) sexo; (d) nacionalidade; (e) estado civil; (f) escolaridade; (g) fumante ou não fumante; (h) como soube do SITE; (i) se deseja aparecer como alguém empregado ou desempregado; (j) país de origem; (k) número do documento principal do país de origem; (l) endereço; (m) bairro; (n) país; (o) estado; (p) cidade; (q) e-mail; (r) profissão; (s) apelido além de quaisquer outras exigidas pela HUNTERSYS. 3.5. Após a conclusão do cadastro básico, o USUÁRIO receberá seu UCN e SENHA, por intermédio: (i) da página de confirmação de cadastramento; e (ii) de e-mail enviado ao endereço informado no ato do cadastramento. O UCN e a SENHA permitirão ao USUÁRIO utilizar todas as ferramentas destinadas aos USUÁRIOS CADASTRADOS e, posteriormente, optar por adquirir ou não qualquer outra ferramenta adicional disponibilizada pelo SITE. 3.6. Os dados pessoais e de contato, constantes do currículo do USUÁRIO, permanecerão visíveis, se este for o seu interesse, ficando disponíveis a todas as empresas cadastradas no SITE. Os dados de cabeçalho do currículo do USUÁRIO, tais como nome, UCN, idade, se está empregado ou não, escolaridade, cidade, estado, país e último acesso do USUÁRIO ao site também poderão ser visíveis nas buscas no site para empresas que não fizerem login, além de poderem ser exibidos em resultados de buscas em sites especializados em busca na Internet, tais como Google, Yahoo, Bing e outros. 3.7 A HUNTERSYS determina que, a partir de 21/6/2005, a visibilidade total dos dados de contato do USUÁRIO passa a ser estendida a toda e qualquer empresa com acesso ao sistema, em contrário às anteriores disposições contratuais previstas nestes presentes termos, anteriormente à data supracitada, com vistas a aumentar as chances de recolocação profissional pelo USUÁRIO. 3.7.1 Fica ressalvado que na hipótese de o USUÁRIO estar cadastrado em base própria de empresa cliente/parceira da HUNTERSYS, como seu funcionário, seu currículo não ficará disponível para visualização por terceiros, impedimento esse que ficará sem efeito quando de sua exclusão de referida base. 4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO 4.1. O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, poderá, a qualquer momento, editar qualquer dado constante de seu currículo, com exceção de seu número do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE. 4.2. O USUÁRIO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados adicionais ao seu currículo (tais como, experiência profissional, idiomas, cursos, qualificações, telefones), escolher quais dados deverão ser mantidos em sigilo, modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu banco de dados. 4.3. Todas as obrigações relacionadas ao cadastramento aplicam-se também para a edição do currículo pelo USUÁRIO. 5. E-MAIL E ARMAZENAMENTO DE E-MAIL 5.1. O USUÁRIO autoriza expressamente a HUNTERSYS a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no SITE ou a proveniente da HUNTERSYS, bem como boletins periódicos ou informativos do SITE, mesmo que estes contenham links de outros SITES, sejam ou não estes parceiros comerciais da HUNTERSYS, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário. 6. SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AO CURRÍCULO 6.1. O USUÁRIO poderá acessar seu currículo desde que efetue seu LOGIN, informando seu UCN ou APELIDO e digitando sua senha de acesso. 6.2. O USUÁRIO é completamente responsável pela confidencialidade de sua conta e senha, bem como de qualquer ato ou fato ocorridos em relação à sua conta, senha e/ou Identificação Positiva. 6.3. O USUÁRIO poderá alterar sua senha e seu apelido a qualquer momento, bastando, para tanto, que acesse o Passo 5 ("Acesso") no módulo de edição de currículo e informe a sua senha vigente. 7. PREÇO E LIMITE DE ACESSO 7.1. O cadastramento, a edição, a permanência e a utilização das ferramentas ora contratadas são gratuitas, não havendo limite de tempo para que o USUÁRIO permaneça hospedado ou conectado ao SITE. Eventual alteração desta condição será informada por e-mail ao USUÁRIO, com antecedência de 60 (sessenta) dias, quando será oferecida ao USUÁRIO a opção de não mais utilizar a ferramenta cuja condição de uso foi alterada. 7.1.1. A HUNTERSYS poderá oferecer ferramentas adicionais às aqui contratadas, com preços estabelecidos previamente em contratos específicos, que poderão ser utilizadas pelo USUÁRIO, mediante respectiva contratação. 7.2. A HUNTERSYS pode, a seu exclusivo critério, após o transcurso de 60 (sessenta) meses sem acesso, apagar o currículo do USUÁRIO de sua base de dados, sem que para isso precise de qualquer autorização. 8. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO 8.1. É política da HUNTERSYS respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, a HUNTERSYS não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destas ferramentas pelo USUÁRIO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger interesses da HUNTERSYS ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos das ferramentas ora contratadas. 8.2. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A HUNTERSYS, OU TERCEIRO POR ELA INDICADO, A UTILIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS PARA FINS COMERCIAIS E DE MARKETING, ESTANDO CIENTE DE QUE PODERÁ RECEBER MENSAGENS E CONTATOS DE PARCEIROS COMERCIAIS DA HUNTERSYS POR MEIO DE: A) SEU E-MAIL; B) SEU TELEFONE FIXO, INCLUINDO MENSAGENS DE VOZ E CONTATOS TELEFÔNICOS; C) SEU TELEFONE MÓVEL CELULAR, INCLUINDO MENSAGENS DE VOZ, CONTATOS TELEFÔNICOS E MENSAGENS SMS; D) SEU ENDEREÇO FÍSICO, POR MEIO DE ENVIO DE MALA DIRETA. 8.3. A HUNTERSYS RESGUARDA O DIREITO DO USUÁRIO DE OPTAR PELO NÃO RECEBIMENTO DE MENSAGENS E CONTATOS DE PARCEIROS COMERCIAIS DA EMPRESA POR MEIO DE LINK DISPONÍVEL EM TODAS AS MENSAGENS DE E-MAIL MARKETING ORIGINADAS DE SEUS PARCEIROS, BASTANDO O USUÁRIO CLICAR NO REFERIDO LINK PARA QUE SEUS DADOS SEJAM EXCLUÍDOS DAS LISTAS DE ENVIOS DAS MODALIDADES DE MENSAGENS SUPRA MENCIONADAS. 9. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 9.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar as ferramentas fornecidas pela HUNTERSYS para: 9.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira; 9.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso; 9.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade intelectual e direitos autorais; 9.1.4. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros; 9.1.5. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao sistema da HUNTERSYS; 9.1.6. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros; 9.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto. 9.3. Na hipótese de a HUNTERSYS constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 9.1 e 9.2 acima, fica assegurado o direito de a HUNTERSYS SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato. 9.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do sistema, a partir de sua senha ou conta. 9.5. O USUÁRIO é também o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão. 9.6. O USUÁRIO declara ser o único beneficiário das ferramentas objeto do presente instrumento. 10. RESPONSABILIDADE DA HUNTERSYS 10.1. A HUNTERSYS ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A HUNTERSYS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE, DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE. 10.2. A HUNTERSYS NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER USUÁRIO, NEM, TÃO POUCO, PELAS CONSEQUÊNCIAS, AOS USUÁRIOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO POR MEIO DESTE SITE. 10.3. A HUNTERSYS NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS À VIDA PROFISSIONAL DO USUÁRIO, EM VIRTUDE DA VISUALIZAÇÃO DE SEU CURRÍCULO NO SITE POR SEU ATUAL CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS. 10.4. A HUNTERSYS NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, POR MEIO DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O USUÁRIO E ANUNCIANTES DO SITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS, QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÁ APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO. 10.5. EM VISTA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 10.4 ACIMA, A HUNTERSYS NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SITE, NÃO SENDO RESPONSÁVEL POR QUALQUER RELAÇÃO ENTRE USUÁRIO E EMPRESAS QUE FAÇAM USO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS. 10.6. A HUNTERSYS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE. 11. DIREITOS DE PROPRIEDADE 11.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no SITE, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do SITE ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA HUNTERSYS OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO. 12. MODIFICAÇÕES DAS FERRAMENTAS 12.1. A HUNTERSYS poderá eventualmente modificar os termos das ferramentas ora disponibilizadas, notificando o USUÁRIO por meio de aviso contido nas páginas pertinentes do SITE. Em caso de não concordância, por parte do USUÁRIO, quanto às modificações efetuadas pela HUNTERSYS, deverá o USUÁRIO manifestar-se expressamente à HUNTERSYS quanto à sua discordância, por notificação enviada por e-mail. 13. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 13.1. O presente contrato tem vigência por prazo indeterminado, permanecendo válido pelo período em que o USUÁRIO mantiver seu currículo cadastrado no SITE. 13.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando, para tanto, enviar uma comunicação escrita à HUNTERSYS, informando seu UCN, CPF, nome completo e motivo de cancelamento, acessando www.curriculum.com.br/central_atendimento.asp e enviando tais dados, ou, ainda, enviando tais dados via e-mail à HUNTERSYS, solicitando o cancelamento. 13.2.1 A rescisão do presente contrato não exime o USUÁRIO, em nenhuma hipótese, de quaisquer de suas obrigações contraídas em decorrência de eventual aquisição de quaisquer produtos e/ou ferramentas do SITE. 13.4. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo e independentemente de notificação ou interpelação judicial, havendo violação de quaisquer das cláusulas aqui dispostas. 13.5 Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) pela HUNTERSYS, sem justa causa, e sem que isto implique em qualquer indenização ao USUÁRIO. 14. DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte. 14.2. As partes reconhecem que panes ou inoperância do sistema decorrentes de atos de interferência externa são circunstâncias absolutamente fora do controle das partes, caracterizando-se como caso fortuito, para todos os efeitos legais. 14.3. Os termos das ferramentas e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O USUÁRIO e a HUNTERSYS concordam expressamente com a eleição do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o único competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.